Resumo
- A ANPD suspendeu nova política de privacidade da Meta, que usava postagens de brasileiros para treinamento de IA.
- Há ainda multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
- Os riscos apontados pela ANPD incluem: uso inadequado de dados; falta de informações claras; limitações aos direitos dos usuários; e tratamento de dados de menores sem salvaguardas.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender imediatamente a nova política de privacidade da Meta que autorizava o uso de postagens e fotos de brasileiros no treinamento de tecnologia de inteligência artificial. A decisão foi divulgada na manhã desta terça-feira (dia 02/07). O órgão também determinou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Em nota, a empresa se diz “desapontada”.
Dona das plataformas, a Meta começou a aplicar os novos termos de uso em 26 de junho. Eles permitiam o uso das informações publicadas de forma livre nas redes sociais. Somente o Facebook possui mais de 102 milhões de usuários ativos no país.
A ANPD entendeu que existem riscos “de dano grave e de difícil reparação” caso a Meta continuasse com as novas regras. A medida preventiva leva em consideração os seguintes indícios, de acordo com a autoridade:
- Uso de hipótese legal inadequada para o tratamento de dados pessoais
- Falta de divulgação de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a alteração da política de privacidade e sobre o tratamento realizado
- Limitações excessivas ao exercício dos direitos dos titulares
- Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem as devidas salvaguardas
A Meta também fica proibida de realizar a chamada operação de tratamento. Na prática, isso significa que ela está impedida de fazer o processamento de dados dos usuários para fins de IA enquanto não fornecer as devidas explicações.
A gigante americana agora tem cinco dias úteis para excluir o trecho sobre IA da política de privacidade.
Confira a resposta da Meta
O Tecnoblog recebeu a seguinte nota da Meta na manhã desta terça-feira:
“Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil.”
Meta
Já na documentação sobre o tema, a empresa diz que os dados dos usuários não serão usados de forma a identificá-los de maneira individual:
“Modelos são construídos analisando as informações das pessoas para identificar padrões, como entender frases coloquiais ou referências locais, e não para identificar uma pessoa específica ou suas informações.”
