A Anatel deu um novo passo no combate ao telemarketing abusivo. Além de prorrogar por mais um ano a cautelar que bloqueia usuários que fazem chamadas curtas, a agência anunciou a implementação de um protocolo baseado na tecnologia STIR/SHAKEN para exibir na tela do smartphone qual empresa está ligando.
A implementação do protocolo permitirá ao usuário verificar a autenticidade de chamadas de telemarketing. O usuário que receber uma ligação de uma empresa optante conseguirá visualizar o nome da empresa que está ligando, incluindo o logo e até mesmo o assunto referente à chamada.
A agência confirmou que o protocolo é baseado no STIR/SHAKEN, padrão internacional adotado por países como Estados Unidos e Canadá. De acordo com Gustavo Santana Borges, superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, o padrão deverá ser adaptado para o Brasil devido à complexidade do sistema telefônico nacional.
O novo protocolo pode até lembrar aplicativos identificadores, como Whoscall ou Truecaller. No entanto, o STIR/SHAKEN funciona de forma nativa, sem necessidade de instalar nada no smartphone ou procurar o número no site Qual Empresa Me Ligou. Além disso, há maior segurança na identificação, baseada em criptografia e tokens gerenciados por uma estrutura operacional e de governança.
Ao menos no início, a adoção do protocolo de identificação será facultativa e o serviço será oferecido pelas próprias operadoras aos callcenters. Para incentivar a utilização do recurso, empresas que fizerem chamadas identificadas para celulares ficarão dispensados de utilizar o prefixo 0303.
Nada muda nas ligações para telefones fixos, que não são compatíveis com a identificação aprimorada. Para esses números, continua a obrigatoriedade do 0303 nas chamadas de telemarketing.
A Anatel espera que as primeiras ligações com o protocolo de autenticação e identificação sejam realizadas ainda no ano de 2023. A agência ressaltou a complexidade de implementação da tecnologia, que será acompanhada por uma superintendência do órgão.
Novo protocolo melhora segurança na identificação de ligações
Uma das principais vantagens na utilização de um protocolo como o STIR/SHAKEN é a maior facilidade de certificar a origem de uma chamada.
Além de melhorar a identificação, a tecnologia tem uma camada extra de controle sobre a origem da chamada, evitando a prática de spoofing, quando o número que aparece na bina do dispositivo é adulterado. A autenticação melhora a segurança para o usuário, que saberá exatamente com qual empresa está falando.
Segundo a Anatel, a própria indústria de callcenters sugeriu a implementação do protocolo a partir das discussões que ocorreram sobre o telemarketing abusivo.
A agência também espera que a tecnologia aumente a efetividade das ligações, uma vez que o usuário estará mais suscetível a atender uma chamada se souber o originador em vez de ignorar um número desconhecido.
A Anatel reitera que a tecnologia não irá gerar custo para usuários finais de telefonia móvel, mas sim para os callcenters, pois a tecnologia exige investimento por parte das operadoras. Ainda assim, a agência espera que o custo seja compensado pela maior quantidade de chamadas efetivas.
Além de anunciar o protocolo de autenticação, a Anatel divulgou os resultados da cautelar contra chamadas curtas automáticas. Desde junho de 2022, 63 bilhões de robocalls deixaram de ser realizadas. Isso significa que cada brasileiro deixou de receber cerca de 300 ligações de telemarketing abusivo.
A cautelar bloqueou 564 usuários que descumpriram a cautelar, ou seja, que fizeram mais de 100 mil chamadas curtas por dia. Do total, 116 empresas firmaram termos de compromisso, mas 20 dessas empresas receberam processos sancionatórios por descumprimento do acordo.
A Anatel também abriu quatro processos contra empresas que burlaram os critérios estabelecidos na cautelar. Segundo a agência, as companhias passaram a utilizar operadoras que não eram contempladas pelos despachos decisórios.
Além de anunciar a prorrogação das medidas para bloqueio de chamadas curtas, a Anatel também anunciou a ampliação dos critérios para todas as operadoras de telefonia fixa e móvel. Anteriormente, apenas 26 prestadoras eram monitoradas. A vigência para as demais empresas começa a partir de 1º de junho de 2023.
As empresas que descumprirem as regras contra chamadas curtas poderão ser sancionadas com multas que podem chegar a R$ 50 milhões, além de terem o serviço de telefonia suspenso.
