Você provavelmente já precisou marcar uma visita técnica com sua operadora de telecomunicações e teve que ficar à disposição durante um longo tempo. Uma lei em Porto Alegre quer mudar essa situação, e obriga que as teles realizem seus serviços com hora marcada.
A lei foi proposta pelo vereador João Bosco Vaz (PDT) em outubro de 2023, e foi aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. O texto veda o agendamento de atendimentos técnicos domiciliares por turno, devendo as operadoras cumprir hora marcada.
A medida vale para operadoras de telefonia, internet e TV a cabo. De acordo com o autor da lei, os clientes deixam de comparecer ao trabalho ou realizar tarefas importantes para esperar uma visita técnica no turno marcado, que pode ocorrer entre 8h e 12h ou 13h às 17h.
“Não há um mínimo de previsibilidade na prestação do serviço de assistência técnica, que, ressalte-se, é conjugado à prestação de serviço principal”, diz Vaz na justificativa do projeto. O vereador também ressalta para situações em que os clientes esperam por todo o turno sem que a visita técnica aconteça.
Com a lei em vigor, as operadoras deverão marcar os agendamentos domiciliares com hora certa, e o cliente deverá escolher o horário que melhor lhe atender. Com isso, será possível optar pelo atendimento às 8h, às 9h ou às 10h, por exemplo.
Lei exigirá melhor planejamento das operadoras
O autor da lei reconhece que a exigência para marcação de horários demandará maior planejamento das operadoras, podendo inclusive exigir a ampliação do número de técnicos.
“(…) Não é possível que o ônus da espera e da má prestação recaia todo sobre os clientes. O Interesse da coletividade deve preponderar no caso em questão”, diz o vereador.
As operadoras terão prazo de 30 dias para cumprimento da nova legislação. Em caso de descumprimento, as teles poderão ser multadas em mil UFMs — cifra equivalente a R$ 5,5 mil no ano de 2024.
Por ser uma lei municipal, essa obrigação é válida apenas no município de Porto Alegre (RS). Seria bom se as operadoras também expandissem esse tipo de atendimento para outras localidades, pois a falta de previsibilidade prejudica os planos dos consumidores.
Com informações: Agora, Câmara Municipal de Porto Alegre
