A Meta enviou uma resposta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedindo o fim do procedimento preparatório contra ela. A investigação foi aberta após pedido do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), devido ao uso de dados pessoais para treinamento de inteligência artificial. As advogadas que representam a empresa dizem que as alegações são infundadas.
O Idec apresentou pedidos à ANPD, ao Cade e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Vale lembrar que o Cade é o órgão que cuida das questões de concorrência no Brasil. As questões de privacidade são tratadas majoritariamente pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ela proibiu o uso dos dados de brasileiros para treinamento da IA.
Na quarta-feira da semana passada (17), a própria Meta suspendeu todas as suas ferramentas de IA generativa. Com isso, a Meta AI não chegou ao Brasil na última terça (23), quando foi lançada em mais 22 países.
Meta aponta “contexto dinâmico” na IA
Na notificação enviada ao Cade, os argumentos do Instituto vão na linha de que o treinamento da IA com dados de usuários criaria um problema de concorrência. A Meta discorda e considera que o Idec não definiu adequadamente qual seria este mercado em que ela teria domínio.
“É importante notar que as alegações do Idec fornecem tão poucas informações que qualquer tentativa de contestar os argumentos é limitada pelo simples fato de que eles praticamente inexistem”, escrevem as advogadas.
No documento apresentado ao Cade, a Meta argumenta que o contexto de desenvolvimento da IA é “extremamente dinâmico”, devido a “entradas frequentes de vários players com diferentes portes, incluindo big techs e startups”. A companhia defende que sua IA tem código aberto, o que pode incentivar outras empresas a desenvolverem produtos deste tipo. Por isso, a Meta nega que sua posição seja dominante no mercado.
O documento também busca refutar a tese de que nenhuma empresa conseguiria competir com a Meta, pelo simples fato de ela ter acesso a mais dados pessoais do que suas concorrentes.
A gigante das redes sociais aponta o ChatGPT como “mais notório large language model (LLM) do mundo” e sua desenvolvedora, a OpenAI, como prova de que é possível competir sem ter os dados dos usuários de Facebook e Instagram. A Meta também indica a startup francesa Mistral e a empresa sul-coreana Naver como exemplos de que não há domínio de mercado.
